Aspectos Penais da Licitação Pública (incluindo a Lei 12.846/13)

O curso Aspectos Penais da Licitação Pública apresenta uma visão aprofundada sobre os principais temas relacionados ao Direito Penal aplicável à Administração Pública, com foco em práticas que envolvem a integridade, a responsabilização e a prevenção de ilícitos em processos licitatórios e contratuais.

Ao longo das aulas, você terá contato com fundamentos teóricos e práticos que permitem compreender desde noções gerais de Direito Penal até a análise da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), além de discussões sobre crimes em licitações, responsabilidade de agentes públicos e privados, e mecanismos de controle e accountability.

🔑 Diferenciais do curso:

Conteúdo atualizado e conectado às demandas atuais do setor público e privado;

Abordagem didática, conciliando teoria e prática;

Estrutura flexível para alunos de pós-graduação, profissionais do Direito e demais interessados no tema.

Este curso é voltado a estudantes, pesquisadores, profissionais do Direito, gestores públicos, advogados e todos aqueles que desejam compreender com profundidade os aspectos penais ligados às licitações públicas e à integridade na Administração.